Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta
quarta-feira (03), revelou que houve um aumento ao apoio da à redução da
maioridade penal de 18 anos para 16 em caso de crimes graves. No ano de 2015,
26% da população era a favor da medida, hoje são 36%. Um relatório do senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) prevê a possibilidade de “desconsideração da
inimputabilidade penal” de maiores de 16 anos e menores de 18 anos em
determinados crimes. No índice geral, 84% dos entrevistados foram favoráveis à
redução da idade penal de 18 para 16 anos. Em abril de 2015, apoio era de 87%.
Para a realização da pesquisa, foram ouvidas 2.765 pessoas
em 192 municípios entre os dias 29 e 30 de novembro. A margem de erro é de 2
pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo dados do Datafolha, as principais diferenças sobre o
tema estão nas faixas de renda e entre as diferentes religiões. Para a
população que ganha acima de 10 salários mínimos, valor equivalente a R$ 9.540,
o apoio a uma mudança na legislação é de 73%, contra 83% do extrato mais pobre,
com renda de até 2 salários mínimos – R$ 1.908.
Religiões: Entre as religiões, os ateus são os que menos
apoiam a redução da idade penal, com 65% a favor e 35% contrários. Entre os
adeptos da umbanda, do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras, uma
mudança tem apoio de 67%. O panorama é o oposto dos católicos, onde 86% desejam
a mudança.
Para os evangélicos e espíritas, o índice é igual, com 84% a
favor de uma alteração na legislação. Entre aqueles que afirmaram seguir outra
religião, 91% são favoráveis.
Ainda de acordo com o instituto Datafolha, homens e mulheres
têm taxas similares de aceitação da redução da maioridade: 85% deles e 83%
delas querem que adolescentes de 16 e 17 sejam julgados como adultos.
Já no recorte por regiões do Brasil, os que menos defendem a
diminuição da idade são os nordestinos, com 81% favoráveis. Do outro lado estão
os nortistas, com 89% de apoio, empatados na margem de erro (2 p.p) com os
moradores do Centro-Oeste, onde 88% são pela redução da maioridade.
Projeto de lei: Vários projetos de lei já chegaram a ser
apresentados no Congresso Nacional, mas há uma proposta consonante com a
aplicação da medida somente em crimes específicos. A versão apresentada pelo
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) reflete sobre alternativas apontadas em 4
PECs apresentadas entre 2011 e 2015. O documento foi apresentado em abril de
2016 e está desde março de 2017 pronto para ser votado na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado. (Via: Jc Online)
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